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⚖️ Termos de Uso

Condições gerais de utilização do site Brinquedo Bras

📝 Última atualização: | 👁️ Visualizações: 1.247

Bem-vindo aos Termos de Uso do Brinquedo Bras

Estes Termos de Uso regulam o uso deste site e a compra de produtos em nosso e-commerce. Ao navegar, cadastrar-se ou realizar compras, você concorda com todas as condições estabelecidas abaixo.

1. ✅ Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Brinquedo Bras, você declara que:

👍 O que Você Aceita:
  • Está ciente e concorda com estes Termos de Uso
  • Concorda com nossa Política de Privacidade
  • Aceita nossa Política de Trocas e Devoluções
  • Compromete-se a usar o site de forma legal
  • É maior de 18 anos ou possui autorização
👎 O que Não Aceitamos:
  • Uso fraudulento ou ilegal do site
  • Tentativas de burlar nossos sistemas
  • Cadastro com informações falsas
  • Comportamento ofensivo ou inadequado
  • Violação de direitos de propriedade
⚠️ Importante: Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site ou serviços.

2. 👤 Cadastro e Conta do Usuário

2.1. Requisitos para Cadastro

Para criar uma conta no Brinquedo Bras, você precisa:

Requisito Descrição Obrigatoriedade
Idade Mínima 18 anos completos ou autorização do responsável OBRIGATÓRIO
Email Válido Endereço de email pessoal e ativo OBRIGATÓRIO
Dados Verídicos Informações pessoais verdadeiras e completas OBRIGATÓRIO
CPF/CNPJ Documento válido para emissão de nota fiscal RECOMENDADO
2.2. Responsabilidades da Conta
🔐 Suas Responsabilidades
  • Manter a senha em sigilo
  • Notificar acesso não autorizado
  • Atualizar dados cadastrais
  • Usar a conta apenas pessoalmente
  • Responder por atividades na conta
🚫 O que Podemos Fazer
  • Suspender contas inativas
  • Cancelar cadastros fraudulentos
  • Bloquear acesso por violação
  • Excluir contas com dados falsos
  • Reportar às autoridades
💡 Dica de Segurança: Use senhas fortes, não compartilhe seus dados de acesso e sempre faça logout em computadores públicos.

3. 🛒 Processo de Compra e Venda

3.1. Etapas da Compra
1
Seleção de Produtos

Adicione produtos ao carrinho. Preços e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio.

2
Finalização do Pedido

Revise itens, frete e preços. O pedido só é confirmado após aprovação do pagamento.

3
Pagamento

Escolha a forma de pagamento. Reservamos o produto por 30 minutos para pagamento.

4
Confirmação

Enviaremos email de confirmação. Contrato celebrado na confirmação do pagamento.

3.2. Política de Preços e Pagamentos
💰 Preços e Promoções
  • Preços em Reais (R$)
  • Incluem todos os tributos
  • Podem variar sem aviso prévio
  • Promoções por tempo limitado
  • Erros de preço podem ser corrigidos
💳 Formas de Pagamento
  • Cartão de crédito
  • PIX
  • Boleto bancário
  • Débito online
  • Cartão de débito (presencial)
📝 Nota Legal: A celebração do contrato de compra e vora ocorre no momento da confirmação do pagamento, conforme Artigo 434 do Código Civil Brasileiro.

4. 🔒 Propriedade Intelectual

4.1. Direitos Autorais e Marcas
Conteúdo do Site

Textos, imagens, logos e design são protegidos

Marca Registrada

Brinquedo Bras é marca registrada

Software e Código

Sistemas e algoritmos são propriedade nossa

4.2. O que é Permitido e Proibido
✅ PERMITIDO ❌ PROIBIDO
Navegação pessoal
Uso normal do site para compras 		Cópia não autorizada
Reproduzir conteúdo sem permissão
Compartilhar links
Links para nossas páginas 		Scraping de dados
Extrair dados automaticamente
Uso educacional
Para estudos e pesquisas 		Uso comercial
Revender nossos produtos sem autorização
🚨 Aviso Legal: Violações de propriedade intelectual podem resultar em ações judiciais cíveis e criminais, conforme Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96.

5. 🚫 Condutas Expressamente Proibidas

5.1. Atividades Não Permitidas
🛑 Condutas Graves
  • Fraudes e falsidade ideológica
  • Ataques cibernéticos ao site
  • Uso de malware ou vírus
  • Lavagem de dinheiro
  • Cadastro com dados falsos
⚠️ Condutas Inadequadas
  • Spam ou emails não solicitados
  • Comentários ofensivos
  • Múltiplas contas para fraudes
  • Uso excessivo de recursos
  • Violação de direitos autorais
5.2. Sanções Aplicáveis
Infração Primeira Ocorrência Reincidência Casos Graves
Conduta Inadequada Aviso por email Suspensão por 30 dias Banimento permanente
Tentativa de Fraude Bloqueio imediato Banimento permanente Notificação às autoridades
Violacao de Propriedade Remoção de conteúdo Bloqueio de conta Ação judicial

6. ⚖️ Limitações de Responsabilidade

6.1. O que Cobre nossa Responsabilidade
✅ Nosso Compromisso
  • Qualidade dos produtos vendidos
  • Entrega dentro dos prazos combinados
  • Segurança dos dados cadastrais
  • Cumprimento da legislação consumerista
  • Suporte técnico adequado
📝 Isenções de Responsabilidade
  • Problemas de conexão do usuário
  • Uso indevido dos produtos
  • Casos fortuitos ou força maior
  • Erros de terceiros (correios, bancos)
  • Conteúdo de sites vinculados
6.2. Garantias e Suporte
🛡️ Garantia Legal: Todos os produtos possuem garantia contra vícios conforme Artigos 18 a 26 do Código de Defesa do Consumidor. Defeitos de fabricação são cobertos conforme política do fabricante.
Proteção ao Consumidor

Respeitamos integralmente o CDC

Qualidade Garantida

Produtos com garantia do fabricante

Suporte Dedicado

Atendimento especializado

7. 📋 Alterações e Disposições Finais

7.1. Alterações nos Termos

Brinquedo Bras reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 10 dias após sua publicação no site.

Notificação

Usuários logados recebem notificação

Vigência

10 dias após publicação

Aceitação

Uso continuado implica aceitação

7.2. Disposições Finais
🌎 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de [Sua Cidade].

📞 Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:
Email:
Telefone:

✅ Confirmação: Ao utilizar nosso site, você declara que leu, compreendeu e concordou com todos os termos aqui estabelecidos.

📄 Documento Assinado Digitalmente

Estes Termos de Uso constituem instrumento válido e eficaz, equiparado à assinatura física conforme Lei 14.063/2020.

Documento Válido

Aceitação Legal

Proteção Garantida